Responsabilidade Ambiental - O princípio do Poluidor-Pagador

A partir de 2008, com a entrada em vigor do Decreto-Lei 147/2008, de 29 de Julho, as empresas e gestores passaram a ser responsabilizadas pelos danos e prejuízos provocados ao ambiente. 

Fonte

É a partir daqui que surge o livro Responsabilidade Ambiental – O Princípio do Poluidor Pagador e a Importância da Gestão de Risco, o primeiro manual da colecção MBooks, da MLearning. A obra, da autoria de Ana Salgueiro, pretende ajudar empresários, técnicos, profissionais, investigadores e estudantes a conhecerem e adaptarem-se à nova realidade imposta pela transposição para Portugal da Diretiva Europeia 2004/35/CE e às diferentes regras em vigor a nível internacional. 

O livro aborda o enquadramento da implementação da nova lei em Portugal, o surgimento e a evolução da directiva europeia, detalha a sua implementação em Espanha, a título comparativo, e revela ainda o desenvolvimento da responsabilidade ambiental em países como Angola, Brasil, Argentina, China e Japão. “O novo manual permite aceder facilmente à informação essencial no domínio da legislação ambiental, com vista ao melhor desempenho da actividade das empresas em Portugal e nos principais destinos de internacionalização”, explica Paula Rios, administradora da MLearning.

Embora, este seja a primeira publicação, em livro, para auxiliar a compreensão do documento legal, já outras instituições criaram documentos referentes a esta temática, destacam-se os trabalhos levados a cabo pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO).

A APETRO, em 2010, publica o "Relatório de Benchmark Legal e Metodológico, que identificou as características mais significativas da legislação que transpõe a Diretiva 2004/35/CE, de 21 de Abril (Diretiva RA) para a ordem jurídica interna de cada Estado-Membro". Já no ano de 2011, dá continuidade ao trabalho realizado no ano anterior publicando desta vez 3 guias sectoriais para a aplicação do Regime de Responsabilidade Ambiental para as actividades de armazenagem, distribuição e comercialização de produtos petrolíferos. Downloads

A APA ao publicar o Guia para a Avaliação de Ameaça Iminente e Dano Ambiental - Responsabilidade Ambiental de 2011 pretende"com este documento providenciar a todos os interessados (operadores, entidades competentes e público em geral) a informação relativa à aplicação do regime da responsabilidade ambiental (Regime RA), procurando clarificar alguns conceitos, identificar os critérios de abrangência do mesmo, desenvolver aspectos técnicos inerentes à sua aplicação, assim como evidenciar as obrigações dos operadores abrangidos.". Download

Adaptado de: http://greensavers.sapo.pt