Construção em zonas de risco avança nos Açores

Cidadãos poderão assumir responsabilidade para edificar em áreas vulneráveis em termos geológicos.

Um novo regime jurídico está a ser preparado para o ordenamento do território nos Açores, que permitirá às pessoas decidirem e assumirem a responsabilidade no que se refere à ocupação do solo, mesmo em zonas que ofereçam algum perigo para a construção. O cidadão poderá avançar para a construção de uma casa numa área de risco, assumindo a responsabilidade.

O trabalho, que está a ser ultimado pela Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, surge associado à elaboração da Carta de Riscos, um documento em preparação por investigadores da Universidades dos Açores ligados ao Centro de Vulcanologia e Avaliação de Riscos Geológicos e ao Centro de Estudos Meteorológicos e Mudanças Globais.

Para a Secretaria do Ambiente, o projecto assenta num novo princípio, segundo o qual os riscos têm de ser considerados de forma abrangente e cientificamente fundamentada. Trata-se de uma nova estratégia de ordenamento do território na região que considera tudo o que são riscos, desde os meteorológicos aos geológicos, como factores essenciais na tomada de decisões para a ocupação do solo.

A medida permitirá ao Governo e câmaras municipais decidirem sobre a viabilidade de construção numa ou noutra zona, consoante a presença ou ausência de riscos. Mas, sobretudo, dará também a possibilidade do cidadão decidir se quer arriscar ou não a edificação num local em que, do ponto de vista científico, já se sabe que comporta risco elevado, médio ou reduzido. As coisas serão feitas de modo a que os próprios cidadãos façam parte do processo de decisão, assumindo as respectivas responsabilidades.

Para o professor universitário e geólogo, João Luís Gaspar, que esteve associado à génese deste projecto, "só no dia em que conseguirmos que os interessados tenham consciência dos riscos e das suas consequências, só no dia em que as administrações regional e local tenham os instrumentos necessários para tomarem decisões coerentes, é que poderemos falar na implementação de uma verdadeira cultura de prevenção do risco" nos Açores.
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Fonte: Diário de Notícias 


Como a maioria das medidas, nota-se um claro tom de «casa rouba, trancas à porta» e é claramente disso que se está à espera no Continente. Está-se à espera que as arribas algarvias desabem e levem com elas os empreendimentos megalómanos, está-se à espera que as linhas de dunas desapareçam, está-se à espera que o Tejo transborde e afogue Lisboa.

Só assim é que as pessoas percebem o poder da prevenção. Não será, com certeza, com «à, se eu soubesse» que as coisas se fazem. Há que ter, acima da ganância e da produtividade bruta, o simples e puro bom-senso de olhar. Ponderar a construção em determinadas zonas. E não deveriam ser os poderes políticos os culpabilizados. Deveria ser responsabilizado não só quem constrói, mas também quem compra.

Antes de se comprar uma casa deveria ser senso-comum uma pessoa avaliar os riscos que a que poderia estar sujeita. Mas não. É muito mais fácil dizer que «a água é que invadiu a Baixa da cidade». Mas a água já lá passava antes da estrada, e não é por uma camada de alcatrão que esta vai deixar de fazer o seu caminho.

Enquanto a batata-quente andar a passar de mão em mão e o poder político não perceber que a consciência pública tem de ser culpabilizada pelas suas opções, e enquanto continuarem a cair subsídios extraordinários (de cada vez que chove, de cada vez que faz sol, de cada vez que há vento, de cada vez que há ondas no mar) das mãos gordas da Mãe Europa ninguém, mas ninguém, irá ter a decência de admitir a culpa.